O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, recebeu, esta terça-feira, em audiência, uma delegação do Centro Internacional de Recuperação de Ativos (ICAR) integrada pelos consultores do programa em Moçambique, Dr. José Luis Braguês, e Dra. Margarida Bandeira.
A referida delegação encontra-se em Cabo Verde com o objetivo de reunir parceiros para a criação de uma comunidade de aprendizagem no âmbito da aplicação da perda sem condenação (confisco civil) no agrupamento de países de língua oficial portuguesa com características similares.
O ICAR é uma divisão operacional especializada do Basel Institute on Governance especializada em fortalecer as capacidades dos países em vias de desenvolvimento e dos países em transição para recuperar activos públicos roubados.
O ICAR está estruturado em torno de quatro grandes eixos de intervenção:
- Aconselhamento e orientação de casos
- Formação para o desenvolvimento de capacidades
- Aconselhamento jurídico e de políticas
- Diálogo sobre políticas a nível mundial