Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiano, de 30 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, três (03) Crimes de Violência Baseada no Género - Agravado, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os últimos factos ocorreram no dia 1 de janeiro de 2022 e desde novembro de 2021, o arguido estava sob medidas de coação, nomeadamente, a proibição de se aproximar e contactar com a vítima.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido Prisão Preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
15 de janeiro de 2021
A Procuradoria-Geral da República