Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, na sequência da notícia veiculada nos meios de comunicação social, no dia 24 de dezembro de 2021, dando conta de que, no município de São Filipe, um indivíduo do sexo masculino teria sido atropelado mortalmente e, de seguida, abandonado na via pública, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- Durante o ato de levantamento do cadáver de um indivíduo identificado, do sexo masculino, de 28 anos de idade, encontrado na localidade de Almada, Concelho de São Filipe, na ilha do Fogo, no dia 24 de dezembro de 2021, o Ministério Público recolheu indícios suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de homicídio negligente e omissão de auxílio, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Durante a investigação, que contou com a coadjuvação da Polícia Nacional, foram identificados três suspeitos do sexo masculino e, nessa sequência, o Ministério Público ordenou a detenção dos mesmos fora de flagrante delito.
- Submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi-lhes aplicado as medidas de interdição de saída da ilha e do país e apresentação periódica às autoridades policiais.
- O referido processo, que continua em investigação, encontra-se em segredo de justiça.
Praia, 31 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República