Na sequência da notícia intitulada “Narcotráfico. Ministério Público Investiga Ministro Paulo Rocha por “homicídio Agravado”, publicada no diário digital “Santiago Magazine”, no dia 28 de dezembro de 2021, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- Correm termos, na Procuradoria da República da Comarca da Praia, os autos de instrução registados na sequência da morte de um indivíduo do sexo masculino, de 39 anos de idade, ocorrido no dia 13 de outubro de 2014, em Cidadela, no âmbito de uma operação policial promovida pela Polícia Judiciária.
- Não obstante as diligências realizadas, até à data, o Ministério Público não constituiu ninguém arguido nem notificou o atual Ministro da Administração Interna para prestar qualquer declaração nos mencionados autos, nem mesmo na qualidade de testemunha.
- Outrossim, porque a notícia publicada alega que o diário digital “Santiago Magazine” teve acesso a documentos e conteúdos de atos processuais cobertos pelo segredo de justiça, a Procuradoria-Geral da República ordenou a abertura de instrução criminal, por indícios da prática do crime de violação de segredo de justiça, com vista a identificar o seu autor e a efetivar a respetiva responsabilidade criminal.
Praia, 30 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República