Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiano, de 18 anos de idade residente em São Martinho.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de agressão sexual com penetração, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os factos ocorreram há um ano, sendo que a vítima é uma criança do sexo masculino que a data dos factos tinha 10 anos de idade.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada arguido Prisão Preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 24 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República