Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, todos cidadãos cabo-verdianos, com idades compreendidas entre os 18 e os 41 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de abuso sexual de crianças e violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Judiciária e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido, individuo de 41 anos, indiciado da prática de três (3) crimes de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas as medidas de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vitima.
B. Ao arguido de 26 anos de idade, indiciado da prática de um (1) crime de Abuso Sexual de Crianças, na sua forma tentada, perpetrado numa criança de 8 anos e idade, foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades, proibição de contato e aproximação da vitima.
C. Ao arguido de 18 anos de idade, indiciado da prática de um (1) crime de abuso sexual de criança, perpetrado contra uma adolescente de 14 anos e idade, foram aplicadas as medidas de apresentação periódica às autoridades, proibição de contato e aproximação da vitima.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 23 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República