Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia e que contou com a cooperação do Departamento Central de Ação Penal (DCAP) da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino na casa dos 40 anos, residente em Achada Grande Trás.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de agressão sexual com penetração - agravado, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os factos ocorreram há seis anos, sendo que a vítima é filha do arguido e tinha 10 anos na altura.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados ao arguido as medidas de proibição de contacto com a vítima e de apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 22 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República