Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 40 e os 61 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de agressão sexual e abuso sexual de criança, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A) Ao arguido de 40 anos, indiciado da prática de um (1) crime de agressão sexual na sua forma tentada e um (1) crime abuso sexual de crianças, praticados contra duas crianças, suas vizinhas, de 7 e 8 anos de idade, respetivamente, foi aplicada prisão preventiva.
B) Ao arguido de 61 anos, indiciado da prática de um (1) crime de abuso sexual de crianças, praticada contra uma criança de 7 anos de idade, sua vizinha, foram aplicadas medidas de afastamento do bairro da sua residência, apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto e de aproximação da vítima.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 14 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República