Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (05) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de cinco (05) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 17 e os 46 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de agressão sexual e abuso sexual de criança, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido de 17 anos, indiciado da prática de três (03) crimes de abuso sexual se crianças, todos praticados contra uma adolescente de 13 anos de idade, foram aplicadas medidas de apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto e aproximação da vitima.
B. Ao arguido de 22 anos, indiciado da prática de um (01) crime de agressão sexual, com penetração e um crime de arma branca, praticados contra uma criança de 11 anos de idade, prima e vizinha do agressor, foi aplicada prisão preventiva.
C) Ao arguido de 33 anos, indiciado da prática de um (1) crime de abuso sexual de crianças e um (1) crime de injuria agravada, praticados contra uma adolescente de 12 anos de idade, foram aplicadas medidas de apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto e aproximação da vitima.
D) Ao arguido de 42 anos, indiciado da prática de um (1) crime de agressão sexual, na sua forma tentada e três (3) crimes de abuso sexual de crianças, praticados contra uma criança de 7 anos de idade, sua enteada, foram aplicadas medidas de apresentação periódica às autoridades, proibição de contacto e aproximação da vitima.
E) Ao arguido de 46 anos, indiciado da prática de um (1) crime de agressão sexual com penetração, praticada contra uma jovem de 20 anos de idade, sua cunhada, foi aplicada prisão preventiva.
IV. Seis dos arguidos residem nos diversos bairros da cidade da Praia e um em Salineiro, localidade do município da Ribeira Grande de
V. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 14 de dezembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República