Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 30 e os 46 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de agressão e abuso sexual de criança e violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A) Ao arguido de 30 anos, indiciado da prática de três (03) crimes de agressão sexual, com penetração – agravado, todos praticados contra uma adolescente de 13 anos de idade, foi aplicada prisão preventiva. A vítima está gravida com cerca de quatro (4) meses de gestação.
B) Ao arguido de 46 anos, indiciado da prática de três (03) crimes de agressão sexual, com penetração – agravado, praticados contra uma criança de 11 anos de idade, vizinha do agressor, foram aplicadas medidas de prisão preventiva.
C) Ao arguido de 41 anos, indiciado da prática de dois (2) Crimes de Violência Baseada no Género – agravado e um (1) crime de posse de armas de fogo, foram aplicadas medidas de afastamento do bairro da sua residência, proibição de contacto e de aproximação da vítima.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
A Procuradoria-Geral da Republica
10 de dezembro de 2021