O Procurador-Geral da República considerou, esta quarta-feira, que já se investiu muito no setor da justiça nos últimos anos, mas os orçamentos alocados ao Ministério Público, “continuam insuficientes para as demandas, tendo em conta as inúmeras atribuições cometidas a esta magistratura”.
Dr. Luís Landim fez essa consideração durante o seu discurso na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2021/2022, ocorrida hoje, na Cidade da Praia.
“Os meios disponibilizados ao longo dos anos são consideráveis, mas convém dizer, nunca são suficientes. Com mais e melhores meios materiais e humanos, o Ministério Público poderá fazer muito mais. Fazer muito com pouco é o desejável num país parco em recursos, mas, nem sempre possível”, frisou.
Dr. Luís Landim reconheceu que a morosidade da justiça e a elevada pendência processual, continuam a constituir o “calcanhar de Aquiles” da Justiça, cabo-verdiana, à semelhança do que acontece um pouco por todo o mundo.
“Os atores diretos da Justiça não podem estar conformados com este status quo e, no que deles depender, tudo têm feito, e farão, para o debelarem. A justiça pode cometer erros, inevitáveis em qualquer atuação humana, e pode mesmo não ser sempre tão rápida como se desejaria, e infelizmente não é, mas atua com objetividade, com isenção e de acordo com o princípio da legalidade”, realçou.
O PGR salientou que a morosidade processual, questão recorrente, que sempre preocupou as magistraturas, não pode ser encarada como sendo regulada em função de indivíduos ou interesses outros.
O Procurador-Geral da República e, também Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, fez, ainda, questão de salientar que as intervenções do Ministério Público não se restringem unicamente à área penal mas também na jurisdição de família e menores, representando os menores, designadamente, averiguação oficiosa de paternidade/maternidade, ações de tutela e administração dos bens dos menores, a regulação do exercício do poder paternal, a fixação de alimentos, a constituição do vínculo de adoção, a entrega judicial de menores, nas ações relativas ao estabelecimento de filiação e na aplicação de medidas tutelares socioeducativas e de proteção de menores.
Neste sentido, destacou, durante o seu discurso, a parceria existente entre a Procuradoria-Geral da República e a UNICEF para a tramitação célere dos autos de averiguação oficiosa de paternidade/maternidade, onde no ano judicial findo foram encerrados 1.258 dos 3.429 processos que se encontravam pendentes desde os anos de 2003 e seguintes.
Perante os vários ataques e críticas que se tem dirigido ao setor da justiça, o Procurador-Geral da República garante que o sistema judicial e seus protagonistas têm dado um sinal de maturidade e independência do sistema que só podem contribuir para aumentar a sua credibilidade.
“Colocado à prova, em situações críticas recentes, em processos bastante mediatizados, de todos conhecidos, o poder judicial respondeu com integridade e firmeza”, disse Dr. Luís Landim realçando “de que ninguém está acima da lei”.