Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca do Paúl, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 54 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com a ofendida e apresentação periódica às autoridades policiais.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 29 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República