Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, todos com 27 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, agravado, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A- Ao arguido de 27 anos, residente no município de Ribeira Grande de Santiago, indiciado da pratica de três (03) crimes de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas como medida de coação a proibição de contacto e de aproximação da residência da ofendida.
B- Ao arguido de 27 anos, taxista de profissão, residente na cidade da Praia, indiciado da prática de três (03) crimes de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas medidas de afastamento da casa de morada da família, proibição de contacto e de aproximação da residência da ofendida.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 25 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República