Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo do sexo masculino, de 21 anos de idade, natural da localidade de Pilão Cão, Município de Calheta de São Miguel, por indícios da prática de um (01) crime de agressão sexual, com penetração, previsto e punido pela legislação penal nacional.
- Os factos ocorreram há cerca de dois (02) meses e a vítima é uma criança de 13 anos de idade.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, foi aplicado ao arguido, na sequência do requerimento do Ministério Público, a medida de coação prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, encontra-se em segredo de justiça.
Praia, 24 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República