Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, informa o seguinte:
- Na sequência da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social e da queixa apresentada, dando conta do falecimento, na ilha do Fogo, de uma recém-nascida durante o processo de evacuação para a cidade da Praia, no dia 15 de novembro de 2021, o Ministério Público determinou a abertura de instrução.
- Em causa estão factos suscetíveis de, por ora, integrarem a prática do crime de homicídio, na forma negligente, previsto e punido pela legislação penal nacional.
- No âmbito da investigação, que corre termos na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, encontram-se em curso um conjunto de diligências com vista à obtenção de prova que permitam esclarecer os factos denunciados, pelo que, uma vez concluída, será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução.
Praia, 22 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República