Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, sendo dois (02) de nacionalidade cabo-verdiana e um (01) de um Estado estrangeiro, com idades compreendidas entre os 29 e os 54 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de agressão sexual, maus tratos a menor e violência baseada no género, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A) Ao arguido de 47 anos, de nacionalidade de Estado estrangeiro, indiciado da pratica de cinco (05) crimes de agressão sexual – agravado, com penetração, mais um (01) crime de maus tratos a menor, todos praticados contra a própria filha, menor de 15 anos de idade, foi aplicada prisão preventiva.
B Aos arguidos de 29 e 54 anos, indiciados da prática de um (01) crime de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas medidas de afastamento da casa de morada da família, proibição de contacto e de aproximação das residências das ofendidas.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 19 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República