Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados nas Procuradorias da República das Comarcas da Praia e da Boa Vista, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 23 e os 46 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes agressão sexual, violência baseada no género e o crime de atentado ou resistência contra autoridade, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A- Ao arguido de 23 anos, residente na Cidade da Praia, indiciado da prática de um (01) crime de agressão sexual, com penetração, contra uma menor de 15 anos de idade, foi aplicada prisão preventiva.
B- Ao arguido de 46 anos, residente na Cidade da Praia, indiciado da prática de três (03) crimes de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas medidas de proibição de contacto e de aproximação da residência da ofendida.
C- Ao arguido de 38 anos, residente na ilha da Boa Vista, indiciado da prática de três (03) crimes de violência baseada no género – agravado, e um (01) crime de atentado ou resistência contra autoridade, foi aplicada Prisão Preventiva.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 18 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República