Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 36 e os 51 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de agressão sexual de criança, ameaça de morte, sequestro e violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A) Ao arguido de 51 anos, residente em Ribeira Grande de Santiago, indiciado da prática de um (01) crime de agressão sexual com penetração, um (01) crime de ameaça de morte e um (01) crime de sequestro, todos praticados contra uma criança de 9 anos de idade, familiar e vizinha do arguido, foi aplicada prisão preventiva.
B) Aos arguidos de 36 e 38 anos, indiciados da prática de um (01) crime de violência baseada no género – agravado, foram aplicadas medidas de afastamento de casa de morada de família, proibição de contacto e de aproximação das residências das ofendidas.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 15 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República