Acontece de 10 a 12 de novembro de 2021, a 8ª Assembleia Geral Anual da Rede Interâgências de Recuperação de Ativos par a África Ocidental, ARINWA (sigla em inglês), cuja anfitriã é Cabo Verde, através do Ministério da Justiça.
No âmbito do referido evento, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, recebeu, na tarde desta terça-feira, uma visita de cortesia de uma delegação da ARINWA encabeçada pela Presidente da ARINWA Cabo Verde, a Procuradora da República, Dra. Kylly Fernandes.
A ARINWA aproveitou a visita para agradecer ao Procurador-Geral da República pela sua efetiva e ativa participação nas atividades da ARINWA, durante estes oito anos da sua criação, bem como o reforço da cooperação institucional com foco na formação dos agentes judiciários.
ARINWA, é uma Rede de Recuperação de Ativos a nível da África Ocidental e integra todos os países da CEDEAO, representados por pontos focais. A ARINWA tem como anfitriões a ONUDC, o GIABA e a Giz.
Cabo Verde é representado por dois Pontos Focais, sendo um da Procuradoria-Geral da República e outro da Polícia Judiciária.
A sede da ARINWA está na Costa de Marfim, onde se encontra fixado o seu Secretariado Permanente e tem como observador a Mauritânia.
Tem como objetivos, entre outros:
- Promover a eficácia de recuperação dos ativos criminais para melhorar os procedimentos de identificação, do congelamento, do confisco, da gestão dos produtos do crime, e da execução das decisões judiciárias relativas aos produtos do crime;
- Contribuir para proteger a integridade dos sistemas financeiros contra a injecção ou dissimulação de fundos de origem ilícitos;
- Reforçar a cooperação operacional entre os países membros;
- Reforçar a coordenação nacional;
- Promoção da formação em matéria de recuperação de activos;
- Sensibilização dos actores concernentes à necessidade de reforçar os mecanismos de recuperação de bens.