Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (02) autos de instrução registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) arguidos de nacionalidade cabo-verdiana de 37 e 42 anos de idade, respetivamente.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, agravado, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de detidos e em conformidade com a promoção do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto com as vítimas e apresentação periódica às autoridades policiais.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 04 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República