Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de 1 (um) arguido do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana de 29 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, agravado, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com a promoção do Ministério Público, foi aplicado ao arguido as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto e de aproximação da residência da ofendida.
- O referido processo, que continuam em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 02 de novembro de 2021
A Procuradoria-Geral da República