Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (05) autos de instrução registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de cinco (05) indivíduos do sexo masculino, sendo quatro (04) de nacionalidade cabo-verdiana, e um de um Estado estrangeiro, com idades compreendidas entre os 20 e os 38 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, os crimes de abuso sexual de criança, de agressão sexual de criança e de exibicionismo praticado contra criança, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada as detenções, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
- Ao arguido de 20 anos de idade, indiciado da pratica de três (03) crimes de abuso sexual contra criança, esta com 13 anos de idade à data dos factos, foram aplicadas medidas de Apresentação periódica e afastamento de casa de morada de família.
- Ao arguido de 31 anos, indiciado da prática de 3 (três) crimes de abuso sexual de crianças, com penetração, esta que à data dos factos tinha 12 anos de idade, foi aplicada Prisão Preventiva.
- Ao arguido, de 29 anos, de nacionalidade de um Estado estrangeiro, indiciado da prática de 4 (quatro) crimes de abuso sexual de crianças, com penetração, estas com 13 e 14 anos à data dos factos, foram aplicadas medidas de Apresentação periódica e afastamento de casa de morada de família.
- Ao arguido de 38 anos, indicado da prática de três (03) crimes de exibicionismo praticado contra uma criança, de 8 anos de idade, foram aplicadas medidas de Apresentação periódica às autoridades e proibição de contacto com a vítima.
- Ao arguido de 37 anos, indiciado da prática de 4 (quatro) crimes de abuso sexual de menor, com penetração praticado contra uma menor de 15 anos, foi aplicada Prisão Preventiva.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 27 de outubro de 2021
A Procuradoria-Geral da República