Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três autos de instrução registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de 03 arguidos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre 43 e 72 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género, agravado, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e submetidos a primeiro interrogatório judicial de detidos e em conformidade com a promoção do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as medidas de coação de afastamento da casa de morada de família, proibição de contacto e de aproximação das residências das ofendidas.
- Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 26 de outubro de 2021
A Procuradoria-Geral da República