Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, na sequência da notícia veiculada nos meios de comunicação social, dando conta de que, no município do Porto Novo, um indivíduo do sexo masculino teria agredido a sua antiga namorada e, de seguida, incendiado a sua habitação com ela no seu interior, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- O Ministério Público tomou conhecimento dos factos, na manhã do dia 20 de outubro do corrente ano, através da Esquadra da Polícia Nacional do Porto Novo, que face à informação, foi ao encalce do suspeito, tendo-o detido instantes depois, ainda em flagrante delito.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de violência baseada no género (VBG) agravado e de incêndio, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana e imputados ao mencionado individuo, de 50 anos de idade.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi determinado que o arguido aguarde os ulteriores termos processuais em prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, encontra-se em segredo de justiça.
Praia, 23 de outubro de 2021
A Procuradoria-Geral da República