Sua Excelência, o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Luís José Tavares Landim, foi ouvido, esta terça-feira, pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do parlamento na Assembleia Nacional.
A referida audição teve como objetivo, sobretudo, apresentar o Relatório sobre a situação da Justiça do ano judicial findo, no âmbito da preparação do Debate sobre a Situação da Justiça, agendado, pela Assembleia Nacional, para a última Sessão Plenária deste mês de outubro de 2021.
Durante a sua explanação, Dr. Luís Landim pediu mais investimentos para o setor da justiça, mormente ao Ministério Público naquilo que diz respeito ao recrutamento de mais magistrados e oficiais de justiça, por forma a reduzir as pendências e aumentar a produtividade, bem como da necessidade do reforço e substituição de equipamentos informáticos em todas as comarcas do país.
"Se queremos aumentar mais ainda a produtividade e reduzir as pendências, vamos ter que investir cada vez mais, afirmou o procurador-geral da República”, frisou.
Neste sentido, frisou que nunca são suficientes os recursos alocados às Comarcas da Praia e São Vicente, “mas também há um outro problema que existe, que ainda que quiséssemos reforçar com mais magistrados e oficiais não há onde coloca-los”, disse.
“Sabemos das condições orçamentais neste momento, mas pedimos que se encare a justiça como essencial à sociedade e à democracia, pois, se o sector não estiver preparado para resolver as questões, é todo o sistema que falha”, salientou.
Outro aspecto destacado pelo Procurador-Geral da República relaciona-se com a instalação do Campus da Justiça, que diz estar para breve, e que irá albergar todos os serviços da Comarca da Praia, onde se acumulam maiores pendências processuais.
“A Comarca da Praia é especial, onde se acumula as maiores pendências, onde há maior produtividade, com maior morosidade, portanto, necessita de uma atenção muito especial”, reforçou.
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