A Procuradora da República, Dra. Kylly Fernandes, foi eleita Presidente da Arin-Wa Cabo Verde na 7ª Assembleia Geral que teve lugar, virtualmente, nos dias 25 e 26 de novembro. A recém-eleita, terá um mandato de dois anos a frente da instituição, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
Recorde-se que a AsRecovery Interagency Network for West Africa, cuja sigla em Inglês é Arin-WA, é uma Rede de Recuperação de Ativos a nível da África Ocidental e integra todos os países da CEDEAO, representados por pontos focais. A Arin-WA tem como anfitriões a ONUDC, o GIABA e a Giz.
Cabo Verde é representado por dois Pontos Focais, sendo um da Procuradoria-Geral da República e outro da Polícia Judiciária.
A sede da Arin-WA está na Costa de Marfim, onde se encontra fixado o seu Secretariado Permanente e tem como observador a Mauritânia.
Tem como objetivos, entre outros:
- Promover a eficácia de recuperação dos ativos criminais para melhorar os procedimentos de identificação, do congelamento, do confisco, da gestão dos produtos do crime, e da execução das decisões judiciárias relativas aos produtos do crime;
- Contribuir para proteger a integridade dos sistemas financeiros contra a injecção ou dissimulação de fundos de origem ilícitos;
- Reforçar a cooperação operacional entre os países membros;
- Reforçar a coordenação nacional;
- Promoção da formação em matéria de recuperação de activos;
- Sensibilização dos actores concernentes à necessidade de reforçar os mecanismos de recuperação de bens.
A Procuradoria-Geral da República deseja sucessos a Dra. Kylly Fernandes neste novo desafio.