Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação dos autos de instrução que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo do sexo masculino, de 20 anos de idade, nacionalidade Cabo-verdiana e estudante do ensino secundário, por indícios da prática de 2 (dois) crimes de abuso sexual de menor previstos e punidos pelo artigo 145.º do Código Penal.
- Os factos vinham acontecendo há cerca de dois (2) anos e a vítima é uma criança na altura com 12 anos de idade, que se encontra grávida, com 8 meses de gestação.
- Submetido a primeiro interrogatório judicial de detido e na sequência do requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido a medida de coação prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, encontra-se em segredo de justiça.
Praia, 22 de julho de 20121
A Procuradoria-Geral da República