Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- Tomando conhecimento da notícia veiculada no Jornal Online “O País” no dia 25 de abril, dando conta de alegadas agressões praticadas por um indivíduo de nacionalidade cabo-verdiana, advogado e recém-eleito deputado da Assembleia Nacional, contra a sua antiga companheira marital, nacional de um Estado estrangeiro, o Ministério Público determinou, no dia 27 de abril de 2021, a abertura de instrução criminal.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal nacional.
- No âmbito da investigação, que corre termos na Procuradoria da República da Comarca de Ribeira Grande de Santo Antão e que continua em segredo de justiça, encontram-se em curso um conjunto de diligências com vista à obtenção de meios de prova que permitam esclarecer os factos, pelo que, uma vez concluídas, será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução.
Praia, 03 de maio de 2021
A Procuradoria-Geral da República