Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- Tomando conhecimento da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros - dando conta de alegada promessa de benefício patrimonial na sequência da nomeação do Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida - Ministério Público determinou a abertura de instrução criminal.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de corrupção, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Finda a investigação, que corre termos no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução, que decorre em segredo de justiça.
Praia, 28 de abril de 2021
A Procuradoria-Geral da República