No âmbito da realização do Ciclo de Webinars, subordinado ao tema “Proteção das Crianças Vítimas de Crime”, previsto para os dias 26 e 27 de novembro de 2020, suspenso devido ao ataque cibernético à Rede Tecnológica Privativa do Estado, a Procuradoria-Geral da República, em parceria com a UNICEF, decidiu dar continuidade ao evento, considerando estar reunidas todas as condições para a retoma do referido Ciclo de Webinars.
O evento agendado para os dias 22 e 23 do corrente mês abordará os seguintes temas:
Abuso e agressão sexual de menores - Crime continuado ou pluralidade de crimes; O papel da Polícia Judiciária e demais operadores na recolha e conservação da prova (Procedimentos de recolha e conservação da prova); Maus tratos e colocação do menor em estado de não se poder proteger - O Papel do Ministério Público - Tramitação processual e utilização do 113º do ECCA ; Maus tratos e colocação do menor em estado de não se poder proteger - O Papel do ICCA; Da subtração de menor e dos processos de entrega de menor; A proteção da criança vítima de VBG - O papel do Ministério Público;