No dia 26 do mês de março de 2021, na sequência de solicitação por parte da Procuradoria-Geral da República, através do Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado, foi aprovada a adesão de Cabo Verde à G7 24/7 CYBERCRIME NETWORK, passando assim o nosso país a ser o 89.º membro desta Rede.
Trata-se de uma Rede informal criada pelo G7 e gerida pelos Estados Unidos da América, que visa agilizar os contactos entre os Estados, não substituindo, mas sim complementando os métodos tradicionais de obtenção de assistência em matéria de prova eletrónica.
Cabo Verde, que já é um Estado Membro da Convenção de Budapeste sobre Cibercrime, no âmbito da qual mantém um Ponto de Contacto 24/7, na PGR, passou a ter, em matéria de cibercriminalidade, mais um canal expedito de comunicação com outros Estados, em especial os que ainda não fazem parte da Convenção de Budapeste – com 65 Estados Membros -, podendo, por essa via, solicitar preservações expeditas de dados para subsequentes pedidos de MLA (Mutual Legal Assistance).
À semelhança do que acontece nos demais países que também são membros de ambas as Redes, as funções de Ponto de Contacto foram assumidas pela magistrada colocada junto do Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado da PGR, que também assegura tais funções no âmbito da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime.
Praia, 01 de abril de 2021
Procuradoria-Geral da República