A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Dra. Zaida Freitas, entregou na tarde desta sexta-feira, a Coletânea de Convenções Internacionais sobre os Direitos Humanos, ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim.
Na ocasião, Dr. Luís Landim considerou tratar-se de um instrumento de grande relevância para facilitar a pesquisa e o uso das Convenções Internacionais na análise de processos relativamente a áreas de intervenção.
A publicação da coletânea de convenções internacionais de Direitos Humanos representa, segundo a Presidente da CNDHC, na sua nota de apresentação, trata-se de uma iniciativa que visa promover o respeito pelos direitos humanos no país e reforçar o nível de implementação das convenções internacionais de Direitos Humanos em Cabo Verde em dois sectores fundamentais de um Estado de Democrático, o poder Judicial e o poder legislativo.
“Esta edição resulta de uma das recomendações do Estudo sobre o conhecimento e aplicação das convenções internacionais de direitos humanos por parte de magistrados, advogados e parlamentares, promovida pela CNDHC, com a finalidade de conhecer o nível de conhecimento e aplicação das Convenções de Direitos Humanos pelos protagonistas do setor da justiça” lê-se na apresentação.