O Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, foi ouvido, esta sexta-feira, pela 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do parlamento na Assembleia Nacional. A referida audição teve como objetivo, sobretudo, apresentar o Relatório sobre a situação da Justiça do ano judicial findo, no âmbito da preparação do Debate sobre a Situação da Justiça, agendado, pela Assembleia Nacional, para a última Sessão Plenária deste mês de outubro de 2019.
Durante a sua explanação, o Procurador-Geral da República pediu mais investimentos e melhor organização das polícias de investigação criminal para poder reduzir os processos e aumentar a produtividade.
"Se queremos aumentar mais ainda a produtividade e reduzir as pendências, vamos ter que investir cada vez mais", afirmou o procurador-geral da República de Cabo Verde”, frisou.
Para o Dr. Luís Landim, a redução das pendências por parte do Ministério Público depende "em grande parte" das polícias de investigação criminal.
"Não se pode pensar apenas na criação de condições do Ministério Público sem se lembrar dos nossos braços direitos, que são as polícias de investigação criminal, a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária", prosseguiu o Procurador-Geral da República considerando que "há que organizar bem" esses serviços de investigação para que possam responder aos processos existentes.
Outrossim, Dr. Luís Landim defendeu a criação de um Centro de Formação Judiciário em Cabo Verde a semelhança de países lusófonos como Portugal, Angola e Brasil, Moçambique e Guiné-Bissau. Esse Centro, segundo avançou, serviria não só para a formação contínua de Magistrados, bem como para formação da Policia e dos Oficiais de Justiça.