O Conselho Superior do Ministério Público entregou hoje, dia 19 de setembro de 2018, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao Ano Judicial 2017/2018, à Assembleia Nacional, cumprindo assim a determinação constitucional e legal de o fazer até ao dia 20 de setembro de cada ano.
A entrega foi feita pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. Óscar Silva Tavares, acompanhado do Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Daniel Alves Monteiro, e dos Vogais Dra. Raquel Fortes e Dr. Nilton Moniz, na pessoa do Presidente da Assembleia Nacional em exercício, Dr. Austelino Correia.
No referido relatório – que encontra-se em formatação para efeito de publicação e disponibilização ao público – evidenciou, entre outras informações, que, durante o ano judicial 2017/2018, houve um aumento da capacidade de resposta do Ministério Público, na ordem dos 74,8% em comparação com o ano judicial 2016/2017 – tendo sido registada a maior produtividade dos últimos 5 (cinco) anos – o que contribuiu para a diminuição da pendência em 18,3%.