Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar o cumprimento do dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- Na qualidade de Autoridade Central em Matéria de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional, encerrou o processo de extradição activa de Portugal para Cabo Verde da cidadã cabo-verdiana Maria Madalena Mendes de Pina, que já se encontra em Cabo Verde, onde está formalmente acusada pelo Ministério Público, da prática de um crime de peculato na forma continuada.
- Pretendendo furtar-se às suas responsabilidades perante a Justiça cabo-verdiana, a extraditada fugiu do país e no cumprimento de mandado de detenção internacional emitido pela autoridade judiciária cabo-verdiana competente e divulgado através da rede de Interpol, foi detida em Portugal em agosto de 2017, tendo Cabo Verde solicitado a extradição, que foi concedida, no decurso da qual a extraditada esgotou todas as vias legais de recurso.
- A Procuradoria-Geral da República, prevalecendo-se da cooperação judiciária internacional, contou ainda com a colaboração do Gabinete Nacional da Interpol e da Policia Judiciária, que executou a remoção da extraditada de Portugal para Cabo Verde.
- Apresentada ao Tribunal Judicial da Comarca do Tarrafal de Santiago para primeiro interrogatório judicial de arguido detido, após a promoção do Ministério Público, a juiz aplicou à arguida as medidas de termo de identidade e residência, interdição de saída do país e caução económica.
Praia, 18 de março de 2018.
A Procuradoria-Geral da República