ok
Ministério Público
Toggle navigation
Funções e Organização
Procurador-Geral da República
Antigos PGR
Magistrados em Organismos Internacionais
Cooperação Judiciária Internacional
Funcionários na PGR
Legislação
Publicações
Histórico
Pareceres
Protocolos
Magistrados na PGR
Weblinks
Contactos
Relatórios
Galeria de Fotos
Início
PGR
Conselho Consultivo
Serviço de Apoio Técnico e Administrativo
CSMP
Serviço de Inspecção
Boletim Informativo do CSMP
DEPARTAMENTOS CENTRAIS
DCAP
DCCE
DCID
DCCDC
CÍRCULOS
Barlavento
Sotavento
COMARCAS
DAP
Praia
São Vicente
SECRETARIAS DO MP
Geral
Pesquisar
Superior
Categoria: Legislação
Numero de Subcategorias: 6
Legislação Institucional
Ficheiros: 19
Ministerio Público junto doTribunal Constitucional
Ficheiros: 18
Ministerio Público na jurisdição Criminal
Ficheiros: 17
Ministerio Público na jurisdição Laboral
Ficheiros: 4
Ministerio Público junto do Tribunal de Contas
Ficheiros: 4
Instrumentos Juridicos Internacionais
Ficheiros: 6
Imprensa
Kylly Fernandes toma posse como presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde
Sal: Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste partilham boas práticas em recuperação de activos
Justiça: Cinco novos Procuradores da República entram em funções
Procuradoria-Geral da República manda distribuir 10 mil pares de chinelos contrafeitos a carenciados
Magistrado do futuro é aquele que saiba bem o direito e saiba tirar proveito das TIC – PGR
Ministério Público
Funções e Organização
Procurador-Geral da República
Antigos PGR
Magistrados em Organismos Internacionais
Cooperação Judiciária Internacional
Funcionários na PGR
Legislação
Publicações
Histórico
Pareceres
Protocolos
Magistrados na PGR
Weblinks
Contactos
Relatórios
Galeria de Fotos