 Geral |
 Pesquisar |
 Superior |
| Categoria: Legislação |
|
|
| Numero de Subcategorias: 6 | ||
 Legislação Institucional |
Ficheiros: 19 | |
| Ministerio Público junto doTribunal Constitucional |
Ficheiros: 18 | |
| Ministerio Público na jurisdição Criminal |
Ficheiros: 17 | |
| Ministerio Público na jurisdição Laboral |
Ficheiros: 4 | |
| Ministerio Público junto do Tribunal de Contas |
Ficheiros: 4 | |
| Instrumentos Juridicos Internacionais |
Ficheiros: 6 | |
Imprensa
- Kylly Fernandes toma posse como presidente da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde
- Sal: Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste partilham boas práticas em recuperação de activos
- Justiça: Cinco novos Procuradores da República entram em funções
- Procuradoria-Geral da República manda distribuir 10 mil pares de chinelos contrafeitos a carenciados
- Magistrado do futuro é aquele que saiba bem o direito e saiba tirar proveito das TIC – PGR
Inquérito
O que espera do novo Ano Judicial?
Muito Bom - 37.4%
Bom - 27.4%
Indeferente - 16.8%
Sem opinião - 10.6%
Ministério Público
Ministério Público
