Actualidades

COMUNICADO - Aumento da Taxa de Direitos Aduaneiros na importação de produtos lácteos e sumos naturais – MP Arquiva Proc...
20 Abr. 2018

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: I. Na sequência de notícias vindas ao público, dando conta de que o aumento da taxa de direitos aduaneiros na importação de produtos lácteos e sumos naturais, co [ ... ]

COMUNICADO - MP acusa funcionários da Delegação dos RNI de São Miguel e um familiar pelos crimes de peculato, falsificaç...
03 Abr. 2018

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:  I. Correu termos na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal os autos de instrução registados na sequência do inquérito efetuado à Delegação dos  [ ... ]

COMUNICADO - Homicídio na Ilha da Brava – MP Encerra Instrução e Deduz Acusação
28 Mar. 2018

Na sequência do comunicado emitido no dia 31 de janeiro de 2018, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: Realizadas todas as diligências de investigação tidas por pertinentes à descoberta da verdad [ ... ]

COMUNICADO - “Extradição de Cidadã Nacional de Portugal para Cabo Verde”
18 Mar. 2018

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar o cumprimento do dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte: Na qualidade de Autoridade Central em Matéria de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional, encerrou o processo de extradição activa de Portugal para Cabo Verde da cidadã cabo-verd [ ... ]

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