O Conselho Superior do Ministério Público entregou hoje, dia 20 de setembro de 2019, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao Ano Judicial 2018/2019, à Assembleia Nacional, cumprindo assim a determinação constitucional e legal de o fazer até ao dia 20 de setembro de cada ano. A entrega foi feita pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador [ ... ]

De acordo com o Extracto da deliberação nº 103/CSMP/2018/2019 de 28 de junho de 2019, publicamos a lista de Colocação de Novos Oficiais de Justiça do Ministério Público, bem como a lista de permutas para o novo ano judicial. Lista em pdf

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, torna-se público o seguinte:  Correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia os autos de instrução nos quais investigam-se indícios de ilícitos criminais relacionados com a aquisição e venda de terr [ ... ]

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:  Correu termos, no Departamento Central de Ação Penal, os autos de instrução registados na sequência da apreensão a bordo de um navio cargueiro, no Porto  [ ... ]