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List of articles in category Biblioteca
Título
A Criança na Justiça - Trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar
A proibição de Cúmulo Administrador/ Trabalhador – Da sua constitucionalidade
Responsabilidade dos Gerentes e Administradores
A Preposição – Representação Comercial
Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho
Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho
Manual de Direito da Segurança e Saúde no Trabalho
O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções Públicas – Comentado - Formulários
Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas - E do Sindicalismo na Administração Pública
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e Comentada
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – Colecção Cadernos Laborais n.º4
O Trabalhador e a Insolvência da Entidade Empregadora
A Tributação Turística Municipal: o caso do Município de Lisboa
Das Infrações Fiscais à sua Perseguição processual
Estudos de IVA IV
Direito Fiscal - Lições
Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Cabo-verdiano
Lições de finanças públicas e direito financeiro
O Processo de Execução Fiscal