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List of articles in category Biblioteca
Título
Código de Processo Penal-Comentado
Novo Código de Processo Civil - Anotado
Prova Testemunhal
Direito Penal e Globalização: reflexões não locais e pouco globais
A Imputação Objectiva na Perspectiva do Homicídio Negligente
Prova Criminal e Direito de Defesa: Estudos Sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo Penal
Investigação Criminal: a organização, o método e a prova: os desafios da nova criminalidade
Por uma Liberdade com Responsabilidade: Estudos sobre Direitos e Deveres fundamentais
Métodos Ocultos de Investigação Criminal em Ambiente Digital
A Pena Acessória de Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional
A Problemática da Culpa nos Crimes Passionais
Direito Disciplinar Penitenciário
Prova Indiciária no âmbito do Processo Penal: Admissibilidade e Valoração
Casos Práticos em Psicologia Forense: Enquadramento Legal e Avaliação Pericial
Em defesa da legalidade democrática: O Estatuto Constitucional do Ministério Público Português
Responsabilidade Penal por Negligência no Exercício da Medicina em Equipa
Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo - Anotado
O Princípio do Devido Processo Legal: Direito Fundamental do Cidadão
Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade: 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social
Cheque e Convenção de Cheque