O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Luís Landim, conferiu esta sexta-feira, posse ao Procurador da República e Inspetor do Ministério Público, Dr. Arlindo Figueiredo e Silva que, doravante, exercerá, em regime de comissão ordinária de serviço, o cargo de Inspetor Superior do Ministério Público.
No ato de tomada de posse, o Procurador-Geral da República, destacou a experiência e as qualidades técnicas e jurídicas do agora Inspetor Superior do Ministério Público em várias áreas de atuação do Ministério Público.
Já o empossado, por sua vez agradeceu, a confiança do Procurador-Geral da República, prometendo, outrossim, trabalhar com “o espírito de missão” para a melhoria da qualidade dos serviços de inspeção do Ministério Público por forma a credibilizar e moralizar a instituição.
Ao abrigo do artigo 228.º da Constituição da República, a fiscalização da actividade dos serviços do Ministério Público é exercida através de um serviço de inspecção, integrado por um corpo de inspectores, recrutados de entre magistrados do Ministério Público e dirigido por um Inspector Superior, nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público, ao qual prestará contas.
Nos termos do artigo 58.º da Lei Orgânica do Ministério Público, integram o Serviço de Inspecção do Ministério Público um corpo de inspectores, constituido por um Inspector Superior e, no mínimo, dois inspectores, recrutados de entre os magistrados do Ministério Público.
A Lei n.º 85/VIII/2015, de 06 de Abril, regula a organização, composição, competência e funcionamento do Serviço de Inspecção do Ministério Público.