“Programa Justiça +”: PGR considera revelar-se de um plano de suma importância para administração da Justiça

PGR JUSTSua Excelência, o Procurador-Geral da República considerou que o “programa Justiça +” revela-se de um plano de suma importância para a administração da justiça, uma vez que segundo afirmou, o plano de execução conjunta de redução de pendências contém ações concretas, metas a atingir e meios a alocar.

Dr. Luís Landim fez essas considerações no ato da apresentação do “programa Justiça +” tendo frisado que é tempo de agir, tempo de pôr em prática as medidas preconizadas por forma a atingir as metas que se impõe.

A morosidade da justiça e a elevada pendência processual continuam a constituir o “mal” da Justiça cabo-verdiana, referiu o Procurador-Geral da República. Para tanto, afirma que nem os atores diretos da Justiça, os aplicadores da Lei, os magistrados se conformam com este status quo.

Para Dr. Luís Landim, vários são os fatores (internos e externos) que impactam o funcionamento da justiça e contribuem para a sua morosidade e aumento da pendência, sendo os mais comuns, o aumento significativo da demanda, a carência dos recursos humanos, incluindo os órgãos de polícia criminal, a articulação entre estes (PJ-PN) e o Ministério Público e, a carência dos recursos materiais.

“O Ministério Público sempre esteve e continua engajado no combate à morosidade e à redução de pendências”, sublinhou o Procurador-Geral da República.

Recorde-se que o “Programa Justiça+” consiste num conjunto de medidas e acções a serem desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em concertação com os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, nos próximos três anos, com a finalidade de promover a transformação da justiça, tornando-a mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos.