Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca do Paul, o Ministério Público, no dia 2 de abril de 2024, ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um individuo do sexo masculino de 32 anos de idade residente na cidade do Paul.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de maus-tratos a ascendente e pessoas em economia doméstica e ofensa simples à integridade, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido as medidas de coação de apresentação periódica às autoridades e proibição de contacto com a vítima.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 05 de abril de 2024
A Procuradoria-Geral República