Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de 47 anos de idade, empresário de profissão.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de violência baseada no género na forma agravada, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Os factos perpetrados contra a própria mulher do arguido, de 46 anos de idade, ocorreram no dia 21 de dezembro de 2023, num dos bairros da cidade da Praia.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados ao arguido as medidas de coação de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
- O referido processo, que continuam em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 23 de dezembro de 2023
A Procuradoria-Geral da República