Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto em instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino, nacionalidade cabo-verdiana, 22 anos de idade, residente na localidade Saltos, município dos Mosteiros.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de furto qualificado, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado a medida de coação prisão preventiva.
- Num outro processo, foi detido em flagrante delito, um indivíduo de 23 anos de idade, residente em Queimada Guincho, por estar indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança, também previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto com a menor ofendida e apresentação periódica às autoridades.
- Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 19 de outubro de 2023
A Procuradoria-Geral da República