Dra. K.F

 

A Procuradora da República e Diretora do Departamento Central de Ação Penal, Dra. Kylly Fernandes, foi eleita Presidente da Arin-Wa Cabo Verde na 7ª Assembleia Geral que teve lugar, virtualmente, nos dias 25 e 26 de novembro.

A recém-eleita, terá um mandato de dois anos a frente da instituição, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Recorde-se que a Asset Recovery Interagency Network for West Africa, cuja sigla em Inglês é Arin-WA, é uma Rede de Recuperação de Ativos a nível da África Ocidental e integra todos os países da CEDEAO, representados por pontos focais. A Arin-WA tem como anfitriões a ONUDC, o GIABA e a Giz.

Cabo Verde é representado por dois Pontos Focais, sendo um da Procuradoria-Geral da República e outro da Polícia Judiciária.

A sede da Arin-WA está na Costa de Marfim, onde se encontra fixado o seu Secretariado Permanente e tem como observador a Mauritânia.

Tem como objetivos, entre outros:

  • Promover a eficácia de recuperação dos ativos criminais para melhorar os procedimentos de identificação, do congelamento, do confisco, da gestão dos produtos do crime, e da execução das decisões judiciárias relativas aos produtos do crime;
  • Contribuir para proteger a integridade dos sistemas financeiros contra a injecção ou dissimulação de fundos de origem ilícitos;
  • Reforçar a cooperação operacional entre os países membros;
  • Reforçar a coordenação nacional;
  • Promoção da formação em matéria de recuperação de activos;
  • Sensibilização dos actores concernentes à necessidade de reforçar os mecanismos de recuperação de bens.

A Procuradoria-Geral da República deseja sucessos a Dra. Kylly Fernandes neste novo desafio.

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