Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, na sequência da notícia veiculada nos meios de comunicação social, dando conta da morte de uma Senhora no Município do Porto Novo, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- Durante o ato de levantamento do cadáver de um indivíduo identificado, do sexo feminino, de 55 anos de idade, encontrado na localidade de Ribeira Brava, Concelho do Porto Novo, na ilha de Santo Antão, no dia 8 de outubro de 2020, o Ministério Público recolheu indícios suscetíveis de integrarem a prática de um crime de homicídio agravado em concurso real efetivo com um crime de atentado contra a integridade de cadáver e um crime de detenção arma.
- Durante a investigação, que inicialmente contou com a coadjuvação da Polícia Nacional, foram identificados dois suspeitos do sexo masculino e, nessa sequência, o Ministério Público ordenou a detenção dos mesmos fora de flagrante delito.
- Submetidos a primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas as seguintes medidas de coação pessoal:
a) Ao arguido de 25 anos de idade, parente da vítima, no primeiro grau da linha reta, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por existirem indícios fortes da prática de um crime de homicídio agravado em concurso real efetivo com um crime de atentado contra a integridade de cadáver e um crime de arma.
b) Ao arguido também de 25 anos de idade e que mantinha relações de amizade com o arguido mencionado no parágrafo anterior, foram aplicadas as medidas de coação de apresentação periódica às autoridades e termo de identidade e residência, por existirem indícios fortes da prática de um crime de atentado contra a integridade de cadáver em concurso real efetivo com um crime de arma.
IV. O referido processo, que continua em investigação com a coadjuvação da Polícia Judiciária, encontra-se em segredo de justiça.
Praia, 09 de outubro de 2020
A Procuradoria-Geral da República