COMUNICADO

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, na sequência de solicitação de informações, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. Tomando conhecimento da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros - dando conta da deslocação de dois cidadãos cabo-verdianos à República Bolivariana da Venezuela, alegadamente com a missão de encetar contactos com o Presidente daquele país enquanto emissários do Governo – e do comunicado do Governo de Cabo Verde, alegando não ter enviado ninguém nem qualquer missão ao mencionado país, o Ministério Público determinou, no dia 20 de agosto de 2020, a abertura de instrução criminal.
  2. Em causa estão factos suscetíveis de, por ora, integrarem a prática de um crime de usurpação de autoridade cabo-verdiana, previsto pelo artigo 312º do Código Penal e punido com a pena de prisão de 1 a 5 anos.
  3. Finda a investigação, será tornado público o sentido do despacho de encerramento da instrução, que decorrerá em segredo de justiça.

 

 

 Praia, 24 de agosto de 2020.

A Procuradoria-Geral da República

 

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