Dr.patricioO Procurador da República, Dr. Patrício Varela, disse hoje que o novo Código do Processo Penal em debate para ser aprovado vai trazer “melhorias substanciais” face ao que vigora no País.

Citado pela Inforpress no âmbito do debate sobre as propostas dos projectos de lei que alteram o Código Penal (CP) e o Código de Processo Penal (CPP), que decorre na cidade da Praia, Dr. Patrício Varela realçou ainda que os magistrados e os advogados que lidam com as leis estão em “melhores condições” para indicar onde estão as insuficiências e onde aperfeiçoar.

“A intenção é dar oportunidade aos procuradores, magistrados, advogados e operadores de direito no geral a se pronunciarem sobre as propostas apresentadas pela comissão de revisão dos dois códigos”, disse.

Face a isso, admitiu que as discussões de recolha de subsídios e sugestões têm decorrido “da melhor forma possível”, pelo que espera que as mudanças venham a contribuir para melhor aplicação da lei.

Segundo Dr. Patrício Varela, o que foi feito no CP foi introduzir um conjunto de crimes que não constavam e reformular outros, no sentido de melhorar a redacção para permitir “melhor interpretação e aplicação” pelos operadores do Direito.

No processo penal, acrescentou, foi aperfeiçoado um conjunto de mecanismos processuais com vista a garantir “maior eficiência” da investigação criminal, para que se possa alcançar um resultado prático.

As recomendações, sublinhou, serão submetidas à comissão de revisão e, depois, caberá à ministra de tutela submeter as propostas ao Governo para discussão e aprovação.

As alterações ao Código de Processo Penal e ao Código Penal enquadram-se nas 14 medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para combater a insegurança e criminalidade em Cabo Verde.

Fonte: Inforpress

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