Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:  

  1. Na sequência da notícia veiculada nos órgãos de comunicação social, dando conta de um incêndio ocorrido no bairro de Pedra Rolada, na ilha de São Vicente, na madrugada do dia 1 de janeiro de 2020, causando a morte de três crianças e o ferimento de mais duas crianças e dois adultos, o Ministério Público determinou a abertura de instrução.
  2. Em causa estão factos suscetíveis de, por ora, integrarem a prática dos crimes de homicídios negligentes e de ofensas à integridade física por negligência, previstos e punidos pela legislação penal nacional.
  3. Na instrução dos autos, que se encontra em segredo de justiça, o Ministério Público conta com a coadjuvação da Polícia Judiciária, tendo já ocorrido a respetiva delegação de competência para a realização de diligências de investigação.

Praia, 07 de janeiro de 2020

    A Procuradoria-Geral da República

 

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