pgr1O Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, disse que o Ministério Público está onde o cidadão, a sociedade e a Lei precisam que esteja, “utilizando a autoridade que lhe é inerente, mas também, cumprindo os deveres que lhe são impostos pela Lei e pela Constituição”

Dr. Luís Landim fez esta afirmação no seu discurso de abertura do Ano Judicial, que aconteceu na cidade da Praia, esta sexta-feira, considerando que a atuação em múltiplos fenómenos criminais, cada vez mais complexos, requer imprescindíveis meios técnicos e humanos, nomeadamente, a nível dos diversos tipos de perícias, competências que o Ministério Público, por si só, não está habilitado a exercer.

“O investimento na criação de condições materiais e capacitação dos atores auxiliares da investigação criminal, concretamente, a polícia de investigação criminal, é um imperativo”, considerou.

Entretanto, o Procurador-Geral da República enalteceu os investimentos feitos nos últimos anos, no setor Judiciário, concretamente, no Ministério Público, quer no reforço e capacitação dos recursos humanos, quer na disponibilização de meios materiais.

Ainda Segundo informações avançadas por Dr. Luís Landim, O quadro do Ministério Público conta atualmente, em efetividade de funções, com 63 Magistrados e 167 Oficiais de Justiça. Neste sentido, avançou ainda que está em curso o processo de nomeação de mais 9 Procuradores da República Assistentes, que brevemente, iniciarão um estágio de 18 meses, 6 dos quais, no CEJ em Portugal.

 

Leia aqui o discurso do PGR

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