ANA LEALPara a formadora e Magistrada do Ministério Público de Portugal, Dra. Ana Teresa Leal, Cabo Verde como um país de emigrantes deve reflectir, nomeadamente, sobre a questão da regulação do poder paternal e pensão de alimentos.

Realçou que Cabo Verde já registrou vários progressos no que diz respeito à proteção da crianças e dos adolescentes, no entanto, recordou que por Cabo verde ser um país de imigrantes deveria prevenir-se sobre algumas práticas que são realizadas em crianças como a mutilação genital feminina visto que “essas crianças residem em Cabo Verde e a defesa dos direitos das crianças abrange todas as que residem no país, independentemente da sua nacionalidade”, realçou.

Avançou ainda que “é preciso perceber que as crianças têm direito assim como os adultos e se nenhum adulto aceita ser castigado com castigo físico , também não pode acontecer com as crianças”.

Neste sentido, afirmou que as crianças não podem ser educadas pela violência, porque “violência gera violência e as crianças precisam viver num ambiente de paz se querem ser adultos contra a violência".

Recorde-se que a acção de formação de capacitação dos magistrados e operadores sociais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que decorre de 07 a 08, na cidade da Praia, conta com a participação de 48 técnicos e tem como objectivo o reforço das competências e habilidades técnicas dos mesmos para o melhor desempenho das suas funções.

 

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